Supremo aceita reclamação e derruba vínculo de emprego de diretor estatutário

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por três votos a dois, que um diretor estatutário não tem vínculo empregatício. A decisão veio após uma reclamação constitucional e contraria um entendimento anterior do próprio tribunal. Empresas têm utilizado esse tipo de reclamação para argumentar que decisões que reconhecem vínculo de emprego violam precedentes do STF sobre terceirização.

A empresa Celistics Barueri Transportadora entrou com a reclamação para modificar uma decisão da Justiça do Trabalho que reconhecia o vínculo de emprego de um diretor. A decisão reforça que diretores estatutários não têm a mesma relação de subordinação jurídica que empregados comuns.

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