Hering vence na Justiça disputa sobre ‘stock options’

A Hering venceu uma disputa judicial que cancelou uma autuação fiscal de quase R$ 48 milhões por não recolhimento de contribuição previdenciária sobre valores distribuídos via “stock options” a executivos. Após ser derrotada no Carf, a companhia recorreu ao Judiciário, que decidiu em primeira e segunda instâncias que os valores recebidos pelos empregados não constituíam remuneração, mas ganho eventual, desvinculado do salário.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afirmou que as “stock options” oferecidas pela Hering não possuíam caráter remuneratório e, portanto, não deveriam incidir contribuição previdenciária. A decisão foi fundamentada na natureza volátil das ações e na falta de garantia de ganho. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tentou levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o recurso não foi aceito, encerrando o processo em maio.

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