Governo consegue indeferimento de maioria das liminares em tema da subvenção

Levantamentos internos indicam que a União está prevalecendo nas disputas judiciais sobre o abatimento das subvenções dos estados na base de IRPJ/CSLL após a aprovação da MP 1185, convertida na lei 14789/2023. Até o início de julho, havia mais de 8 mil ações, com uma taxa de deferimento de liminares de aproximadamente 9%. Cerca de 20% dos pedidos de liminares foram negados, enquanto o restante está em andamento ou sem decisão.

Em termos financeiros, as liminares concedidas têm impacto baixo. O governo considera a lei bem-sucedida e prepara um balanço dos resultados, destacando que a iniciativa é fundamental para a arrecadação, com um impacto estimado em R$ 25,8 bilhões anuais.

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