Receita Federal fiscaliza cálculo de Imposto de Renda sobre devolução de capital a sócio

A Receita Federal iniciou fiscalizações sobre declarações de Imposto de Renda de 2023, focando em inconsistências na tributação de valores recebidos por sócios com a redução de capital de participação societária no exterior. Antes, a Receita considerava esses valores como rendimento, mas os contribuintes alegam que deveriam ser tributados como ganho de capital, com alíquotas menores. Em maio, a Receita alertou sobre essas divergências e agora iniciou as fiscalizações, impossibilitando a denúncia espontânea.

A nova Lei 14.754/2023 estabelece que o retorno de capital de offshore ao Brasil deve ser tributado como ganho de capital, com alíquotas entre 15% e 22,5%

Acesse aqui: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2024/07/04/receita-federal-fiscaliza-calculo-de-imposto-de-renda-sobre-devolucao-de-capital-a-socio.ghtml (exclusivo para assinantes)