STF tem maioria para confirmar decisão de Zanin que suspendeu a reoneração da folha

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por maioria a decisão do ministro Cristiano Zanin de prorrogar por 60 dias a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027. Essa medida visa proporcionar tempo para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1847/2024, que mantém a desoneração em 2024 e propõe a reoneração gradual a partir de 2025, resultado de negociações entre o governo e o Congresso Nacional.

A decisão também oferece segurança jurídica aos contribuintes beneficiados pela desoneração, permitindo que continuem recolhendo a contribuição previdenciária com o benefício fiscal até meados de julho, momento em que, sem uma solução, a liminar que reonera a folha de pagamentos voltará a ter eficácia plena.

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